A sistemática é aparentemente simples: o Governo Federal avalia a produção dos hospitais estaduais de Fortaleza, calcula o valor que deve ser enviado para pagamento das despesas e envia para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por gerir o dinheiro. Porém, desde de maio de 2010, a quantia não estava sendo repassada de maneira regular para as unidades, que são os hospitais Geral de Fortaleza (HGF), de Messejana, Geral Dr. César Cals, São José e Infantil Albert Sabin (Hias).
A dívida acumulou em R$ 50 milhões e um procedimento administrativo tramita no Ministério Público Estadual. Também está em R$ 50 milhões a dívida da Prefeitura com os hospitais privados e unidades prestadoras de serviço público por procedimentos realizados e equipamentos fornecidos.
A informação é da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto. Segundo ela, no dia 19 de dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual realizou uma audiência com a SMS e com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), quando ficou determinado um acordo entre os órgãos. Na manhã de ontem, a promotora recebeu um documento comunicando o repasse de R$ 1,6 milhão para as unidades. "A dívida está sendo atualizada, mas não sabemos ainda quais hospitais foram pagos. Estamos aguardando retorno da SMS", diz.
Isabel Porto explica que a contribuição mínima determinada por lei do município de Fortaleza para as unidades de saúde pública é de 15%, enquanto a do Governo do Estado é de 12%. O restante vem do Governo Federal. "Este recurso que é repassado pela União serve para suprir as necessidades fundamentais das unidades como, por exemplo, procedimentos cirúrgicos e equipamentos. A Secretaria de Saúde de Fortaleza é responsável apenas por repassar o recurso", explica.
Repasse
De acordo com a promotora de Justiça, a dívida com os equipamentos privados, que vem desde julho de 2008, virou uma ação civil pública. No ano passado, um juiz determinou o bloqueio de contas da Prefeitura, que ingressou com outra ação, derrubando a decisão. No fim da briga judicial, Isabel Porto conta que parte da dívida foi paga, mas não soube informar a quantia. "O meu medo era que as unidades ficassem sem insumos para realizar os procedimentos cirúrgicos", afirma.
Na edição de ontem do Diário do Nordeste, foi publicada a denúncia feita pelo deputado estadual Carlomano Marques. Diante disso, a situação será debatida na manhã de hoje, em audiência pública da Comissão de Saúde, presidida por Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará, com a presença de Isabel Porto.
Por nota, a SMS informou que o órgão, juntamente com a Sesa, em articulação com a Casa Civil do Governo do Estado e com o gabinete da prefeita Luizianne Lins, decidiram criar uma comissão para analisar a situação financeira relacionada aos serviços de saúde que dependem das duas secretarias.
A Secretaria do Município alega que já retomou o pagamento de todas as pendências dos hospitais estaduais até novembro de 2011, normalizando o repasse do SUS para essas unidades.
Deste modo, a SMS entende que a questão do pagamento dos hospitais do Estado está superada e que os serviços do SUS em Fortaleza estão em constante aperfeiçoamento.
O órgão esclarece que a problemática da saúde em Fortaleza não é apenas uma questão financeira. A SMS destaca que os gestores do SUS devem lutar por mais fontes de financiamento e pela necessidade de uma integração cotidiana entre as equipes da Sesa e da Secretaria do Município. O órgão afirma que a coordenação das atividades pelas Centrais de Regulação de Leitos Hospitalares das duas secretarias é uma preocupação constante dos gestores.
Pagamento
1,6 milhões de reais será repassado às unidades, comunicou a Prefeitura. A dívida está sendo atualizada, mas não se sabe quais hospitais foram pagos